A Câmara dos Deputados aprovou ontem quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para análise do Senado.
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Esses condutores podem ter acesso a benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação gratuita da CNH.
A medida também promove outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a escolha do próprio condutor.
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