O governo do estado sancionou a lei de enfrentamento ao feminicídio de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), a Lei Estadual nº 12.833, de 10 de julho de 2026, que cria o “Programa Nenhuma a Menos”. A lei tem o objetivo de implementar ações voltadas à prevenção e combate ao feminicídio no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a deputada, o aumento da violência impõe que sejam criadas medidas de enfrentamento efetivo à violência de gênero. “Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil, sendo 66% destas mulheres negras. O Brasil é o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo, sendo que 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia. A violência obstétrica, ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras”, informou.
Conforme a Procuradoria da Mulher (Promulher) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em 2026, foram registradas 8.772 ocorrências de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, com uma média mensal de 731 ocorrências. Com relação a feminicídios, em 2026, foram registrados, até o mês de junho, 47 casos consumados ou tentativa no estado, desses sendo 36 tentativas e 11 feminicídios consumados.
Iniciativa que reforça a importância de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e ao enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres. A implementação das ações previstas na legislação será fundamental para fortalecer a rede de proteção, ampliar a conscientização e promover uma cultura de respeito aos direitos das mulheres, contribuindo para que nenhuma vida seja perdida em razão da violência de gênero.
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