A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma médica do município de Parnamirim, além de outras três servidoras, por improbidade administrativa.
A decisão ocorre após uma investigação do Ministério Público (MPRN) descobrir que a médica recebia o salário integral, mas não aparecia para trabalhar, sendo substituída ilegalmente pelo próprio marido.
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ reconheceu que houve enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos. Como punição, o grupo determinou o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e o pagamento de multas civis.
Como funcionava o esquema
De acordo com o inquérito, a médica simulava o cumprimento de sua carga horária na Central de Diagnóstico de Parnamirim assinando folhas de frequência falsas. Na realidade, quem realizava os exames de ultrassonografia em seu lugar era o seu cônjuge, que também é médico concursado do município.
A defesa alegou que não houve prejuízo, argumentando que o serviço foi prestado (pelo marido). No entanto, a Justiça rejeitou o argumento, afirmando que a substituição informal por anos e a assinatura de documentos falsos provam a intenção de enganar a administração pública.
Servidoras de acordo
Além do casal, outras servidoras responsáveis pelo controle de pessoal foram condenadas. Segundo a sentença, elas validavam as folhas de ponto mesmo sabendo que a médica titular não estava exercendo as funções. O texto judicial destaca que elas agiram de forma consciente para manter a irregularidade.
Uma das servidoras envolvidas no processo faleceu durante o curso da ação, o que resultou na extinção da punição para ela.
Punições aplicadas:
- Ressarcimento: devolução dos salários recebidos sem o devido trabalho pessoal.
- Multas: pagamento de multas civis pela prática de improbidade.
- Suspensão: impacto nos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público (conforme a Lei de Improbidade).
BNews Natal
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