O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7/10) novas regras para a antecipação do saque-aniversário. A decisão foi unânime e começa a valer em 1º de novembro. Entre as principais mudanças, o limite do saque-aniversário que passa a ser de R$ 500.
Principais mudanças
- Prazo mínimo para primeira operação: 90 dias após adesão ao saque-aniversário (antes podia ser imediato).
- Quantidade de operações simultâneas: apenas uma por ano.
- Quantidade máxima de antecipações: até 5 saques-aniversários (um por ano) em 12 meses; depois, limite cai para 3.
- Valor mínimo e máximo de antecipação: entre R$ 100 e R$ 500 por saque. O limite total por contrato será de até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500).
- Valor médio atual das operações: R$ 1,3 mil.
Impacto estimado
- R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
- De 2020 a 2025, as operações de antecipação somaram R$ 236 bilhões.
- O FGTS possui 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo 21,5 milhões (51%) no saque-aniversário.
- 70% dos que aderiram já realizaram antecipações.
Críticas
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a chamar o saque-aniversário de “armadilha”, afirmando que já existem 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. Segundo o ministro, o modelo enfraquece o FGTS como poupança e como fonte de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento. Muitas antecipações são de apenas R$ 100, usadas até para jogos online.
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