Projeto do governo Lula que regulamenta plataformas digitais prevê suspensão provisória de redes sociais antes de decisão judicial

   Postado Por: Elinho Promoçoes 

O projeto de lei do governo federal que regulamenta as plataformas digitais prevê a suspensão provisória das redes sociais que, de forma reiterada, não removerem conteúdos ilícitos, ignorando as notificações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

De acordo com fontes do governo, o bloqueio temporário será executado pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que atuará como órgão regulador e fiscalizador das plataformas. A suspensão provisória poderá ser adotada antes de decisão judicial. A informação é do blog de Julia Dualibi, no g1.

O texto do governo irá fixar um prazo máximo de bloqueio, que provavelmente será de 30 dias. A partir daí, as redes só poderão continuar suspensas se houver decisão da Justiça.

O foco do governo no projeto é a proteção dos usuários dos serviços das plataformas contra crimes, golpes, fraudes e conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes. O combate às fake news e aos discursos de ódio ficaram em segundo plano.

O caminho para tirar as plataformas do ar opôs alas do governo nos últimos meses. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi defensor da tese de que a suspensão poderia ocorrer sem a necessidade de decisão judicial. Já o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, defendia o bloqueio mediante ordem da Justiça, com a criação de uma espécie de canal de comunicação rápida entre a ANPD e o judiciário. No fim, a solução para o impasse foi a adoção da suspensão provisória.