O projeto de lei 3965/21 prevê obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação pela primeira vez. Com base nele, os novos motoristas passarão pelo mesmo teste aplicado a quem tem CNH de categoria C, D ou E.
Para não ser enquadrado nessa nova análise, quem utiliza medicamentos para tratamento de TDAH ou dores fortes terá que necessitar de laudo médico para obter a carteira de habilitação para motos ou carros.
Quais drogas?
O exame toxicológico detecta substâncias como:
Anfetaminas e derivados
Maconha (THC e outros canabinoides)
Cocaína (e metabólitos)
Opiáceos
Segundo o médico psiquiatra Gustavo Fonseca, opiáceos e anfetaminas podem ser detectadas no exame. A lei define níveis mínimos de detecção e obriga que o teste tenha a capacidade de apontar consumo nos últimos três meses, pelo menos.
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