O juiz Inácio André de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN), aprovou nesta sexta-feira (31) o plano de pagamentos da dívida do ABC para 2025. De acordo com o departamento jurídico do clube, a decisão afastou a possibilidade de leilão de parte do terreno do Complexo Sócio-Esportivo Vicente Farache, onde fica o estádio Frasqueirão, que estava penhorado.
O plano de pagamentos é referente à quitação das execuções decorrentes de reclamações trabalhistas ajuizadas até o ano de 2019. Para o cumprimento, o magistrado determinou que prossiga-se com a utilização dos valores decorrentes do Timemania, entre outras formas.
O juiz também determinou que expeça-se ofício à CBF renovando a determinação de que todos os valores futuros ao ABC sejam depositados nos autos, com autorização da liberação de 80% para o clube, enquanto os 20% remanescentes serão usados para pagamento aos credores.
Também é aguardado o depósito dos valores decorrentes da comercialização dos direitos de uso dos camarotes do estádio, ou o aporte financeiro ou de patrimônio patrimônio correspondente. Depois disso, haverá uma audiência de conciliação para discussão de proposta para uso do dinheiro.
Por fim, para a hipótese de não serem cumpridas as obrigações referidas no último item, o juiz determinou desde já a reavaliação do imóvel referido no processo, de modo a permitir q sua imediata alienação por venda direta ou leilão em caso de descumprimento do plano.
O magistrado informou que os valores não serão suficientes para a quitação integral da dívida. Diante disso, para resguardar o futuro prosseguimento da execução especial a partir de 2026, ele determinou que o Núcleo de Pesquisa Patrimonial proceda com a investigação da existência de outros imóveis em nome do ABC, com a respectiva indisponibilização cautelar.
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