O PL nº 104/2015 veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica.
Os celulares poderão ser utilizados apenas em atividades pedagógicas, com autorização dos professores. As exceções previstas incluem casos de acessibilidade, inclusão, condição de saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.
Foram apensados, ou seja, unidos ao projeto para tramitação conjunta, outros treze textos de tema semelhante. A proposta é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatado na CCJ da Câmara pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Ferreirinha citou sua experiência à frente da secretaria, onde coordenou experiência pioneira na rede pública de ensino. Na capital do estado, 1.557 unidades escolares já baniram, há um ano, o uso de dispositivos eletrônicos.
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