O Senado Federal aprovou ontem dia 19/12 um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirado a primeira habilitação, mesmo que não seja motorista profissional. A proposta exige também a realização do teste para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas particulares.
O texto será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados onde vão analisar as mudanças feitas pelos senadores. Assim que o texto final do projeto de lei for aprovado, ele é enviado ao presidente para sanção ou veto.
Além disso, a proposta determina que as empresas de transporte por aplicativo exijam o exame dos motoristas cadastrados, com o custo sendo arcado pelo próprio motorista. A expectativa é que os testes sejam realizados nas mesmas clínicas que atualmente realizam os exames psicotécnicos, utilizando um laboratório credenciado.
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