O cidadão tem direito a recusar fazer o teste do bafômetro, porém tem que estar ciente que existe as consequências administrativas e criminais.
Na esfera administrativa, ele é atuado com base do artigo 165 A, recebe uma multa de quase R$ 3.000 reais, além da suspenção da CNH por um período de 1 ano.
No entanto, caso o condutor apresente sinais que denotem alteração na capacidade psicomotora ele recebe voz de prisão e encaminhado à delegacia de polícia.
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