Uma ação judicial aberta pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern) há 12 anos cobra a abertura de mais leitos de UTI neonatal e pediátricos na rede pública do Rio Grande do Norte, de acordo com o crescimento da população. Segundo a entidade, a oferta do serviço no estado segue abaixo da demanda.
O estado conta atualmente com 43 leitos de terapia intensiva para crianças e 126 para recém-nascidos.
Outra ação mais recente, aberta pelo Ministério Público, quer que o Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, abra 10 novas UTIs em até 60 dias. Apesar disso, a unidade da rede estadual de saúde enfrenta risco de fechamento de leitos em julho por falta de profissionais para a escala.
A Secretaria de Saúde Pública do RN diz que não tem previsão de abertura de novos leitos infantis, atualmente.
No processo aberto na Justiça Federal, o Cremern pede a estruturação da assistência para bebês e crianças, em leitos críticos de terapia intensiva. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, no caso de UTIs neonatais, são necessários 4 leitos para cada mil crianças nascidas vivas. Em 2022, o estado teve pouco mais de 40 mil nascidos vivos, segundo o Datasus, do Ministério da Saúde.
“Essa ação civil pública que o Cremern tem contra o estado, com relação a leito de UTI, já tem 12 anos. As UTIs neonatal e pediátricas continuam deficitárias em relação às necessidades”, diz o presidente do conselho, o médico Marcos Jácome.
O presidente comentou sobre a dificuldade de os profissionais terem que recorrer a improvisos, como na semana passada, em que uma médica criou um respirador com embalagem de bolo em um bebê em Santa Cruz, enquanto o paciente esperava um leito de UTI.
“A obrigação de dar suporte de saúde à população é federal, estadual e municipal e é uma obrigação, não uma opção. É muito importante que sejam alocados recursos, que seja solucionado isso, que é muito grave”, disse.
Na ação do Ministério Público, a promotora de Justiça Iara Pinheiro destaca a situação do Hospital Maria Alice Fernandes. De acordo com a ação, o hospital tem espaço físico adequado e também equipamentos para abrir mais 10 leitos críticos.
Em um trecho do documento, a promotora destaca que o hospital realiza em média 25 internamentos por mês, chegando a um fluxo de mais de 40 internações em meses de pico. O setor de terapia intensiva da unidade assegurou assistência a 307 crianças em 2023.
O MP também pede que o governo do estado e a Secretaria de Saúde adotem medidas para até o final do mês de junho manter assegurado o funcionamento da escala.
“Hoje na nossa rede não há nenhum espaço aberto próprio que possa expandir leitos de UTI pediátrico. Não há nenhuma UTI construída esperando funcionar. Então é um cenário que a gente precisa mensurar as ações que podem ser realizadas, porque também há uma saturação da rede particular”, afirma Leidiane Queiroz, secretária adjunta de Saúde.
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