O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, ontem terça-feira (27), uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma veta o deepfake e cria restrições ao uso de inteligência artificial. Fica restrito também o uso de chatbots para substituir pessoas reais nas ações de campanha.
Quem descumprir a determinação poderá ser punido com a cassação do registro de candidatura ou com a perda do mandato, caso seja eleito.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades nas eleições.
A relatora das resoluções foi a ministra Cármen Lúcia que vai presidir o TSE durante as eleições municiais deste ano.
Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi aprovada uma das normatizações mais modernas do mundo.
No total, além da propaganda eleitoral, os ministros aprovaram 12 resoluções com temas como financiamento de campanha, pesquisas eleitoras e registro de candidatos.
As normas vão orientar os candidatos, partidos políticos, eleitores para as eleições municipais que acontecem no dia 6 de outubro, quando serão eleitos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
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