Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a dispensa de licitação para a compra de medicamentos para o tratamento contra o câncer.
Autores do PL 2512/23, os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO) afirmam que o objetivo é tornar mais célere a aquisição dos remédios e, assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, que insere a medida na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, que já estabelece dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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