A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, aprovou, no final do ano passado, o projeto de lei que redefine o que é terrorismo no Brasil e coloca do Movimento dos Sem Terra (MST) como parte de grupos terroristas no país.
A proposta, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, define que qualquer pessoa que integra um grupo paramilitar ou facção criminosa pode ser tipificada pelo crime de terrorismo.
O projeto altera a Lei Antiterrorismo, que considera terrorismo como “condutas criminosas praticadas por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e com o objetivo de provocar terror social ou generalizado, expondo a risco pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Além do MST, o projeto de lei configura como grupo terrorista facções de tráfico de drogas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.
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