A Adcap, associação que representa os profissionais dos Correios, entrou com uma ação na Justiça contra o Postalis –bilionário fundo de previdência complementar dos funcionários– cobrando ressarcimento pelas perdas acumuladas.
A entidade afirma que o sistema de aposentadoria não recebe ajustes desde 2016 e já contabiliza um rombo de R$ 12 bilhões.
Na ação, a associação pede a responsabilização dos agentes públicos envolvidos nas perdas dos proventos nos últimos anos. Inclui como réus, além do Postalis, a Sest (secretaria do Ministério da Fazenda que coordena as estatais), os Correios, a Previc (órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza entidades de previdência complementar).
Roberval Borges Correia, presidente da Adcap, afirma que, quando um plano de previdência complementar desequilibra, é preciso ajustes da empresa (patrocinadora) no ano seguinte para evitar a expansão do déficit.
“No caso do Postalis, esse ajuste não aconteceu de 2016 a 2020. Em 2020 foi aprovado [um programa de recuperação], mas só deve ser implementado em 2023. Portanto, são sete anos sem o reequilíbrio”, diz Correia.
Em 2020, o Postalis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em que se comprometeu a cobrir o rombo a partir de um PED (Plano de Equacionamento do Déficit).
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