O Banco Central informou, na segunda-feira (26), que editou uma regra que, na prática, pretende reduzir os custos de operações com cartões pré-pagos e cartões de débito ao comerciante e ao consumidor final. A norma estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC), que é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as ‘maquininhas’ ao comerciante.
“Esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor”, explica o BC em nota. A nova regra também trata do prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito.
A norma, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023, estabelece: limite máximo de 0,5% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões de débito; limite máximo de 0,7% aplicado à TIC em qualquer transação de cartões pré-pagos; e mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. O BC também determinou que a liquidação financeira dessas operações aconteça em até dois dias. Atualmente, o intercâmbio da modalidade é livre, e o prazo de liquidação chega, na média, a 28 dias.
“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais (ECs), além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, diz o BC. O órgão destaca que a resolução desta segunda se trata de um “aperfeiçoamento regulatório” em relação à regulamentação anterior.
O BC cita em nota que o aprimoramento da regra foi precedido de consulta pública. “A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, defende o BC na nota.
TomboA nova regra do Banco Central para transações com cartões pré-pagos fez derreterem as ações do Nubank (-4,45%) e da PagSeguro (-7,96%) na segunda-feira (26). As duas empresas são vistas como as mais prejudicadas pelas mudanças, enquanto, do outro lado da moeda, nomes “puros” de maquininhas, como Cielo e Stone, devem se beneficiar.
A norma reduz receitas dos emissores de cartões pré-pagos, que além do maior intercâmbio, ganham com o chamado “float” (aplicação dos recursos das vendas até a data de liquidação). “Enquanto o emissor do cartão de débito recebe um intercâmbio de 0,5%, os emissores de pré-pagos recebem até 2%, além de liquidar 30 dias depois”, diz Edson Luiz dos Santos, especialista no mercado de pagamentos e fundador e sócio da Colink Business Consulting.
As duas fontes de receita são especialmente importantes para bancos digitais e fintechs, que emitem mais cartões pré-pagos que os bancos tradicionais e usam o intercâmbio para compensar isenções de tarifa em uma série de produtos. Nubank e PagSeguro seriam, sob este aspecto, os primeiros da lista.
As duas companhias tentaram acalmar o mercado. O Nubank afirmou que suas receitas nos 12 meses encerrados em junho seriam 2,9% menores se a regra estivesse em vigor desde 2021. A PagSeguro, por sua vez, calcula que o lucro pode variar 1% para cima ou para baixo: além de emissora, a empresa também é credenciadora, e paga intercâmbio a outros emissores.
Efeito dominó sobre resultados financeiros preocupa mercado
Analistas acreditam que o problema da nova norma do Banco Centralé o efeito dominó das mudanças sobre os resultados financeiros. Otavio Tanganelli, do Bradesco BBI, calculou que o lucro operacional da PagSeguro pode ficar 15% abaixo da atual estimativa para o ano que vem, mesmo com uma redução bem menor (de 3%) na receita.
No caso do Nubank, o banco vê uma possível frustração de expectativas. “Embora entendamos que a mudança não produziria um impacto material, ela reflete nossa visão de que a monetização dos clientes será desafiadora, e em consequência, a alta rentabilidade esperada será difícil de atingir”, disse Gustavo Schroden.
Eduardo Rosman, do BTG Pactual, espera uma perda maior para a PagSeguro no caso das receitas com float. “É de nosso conhecimento que o Nubank usa a trilha do débito para o cartão pré-pago, enquanto a PagSeguro usa a trilha do crédito”, escreveu. Ou seja: o Nubank já seguiria norma semelhante à criada pelo BC, mas a PagSeguro não.
No outro lado da moeda, empresas puramente de maquininhas ganhariam rentabilidade, dado que seus custos de transação cairiam. O BTG espera um aumento de até 5% no lucro operacional estimado para a Cielo, e de 10% para a Stone.
O Citi, por outro lado, acredita que a PagSeguro deve se ajustar à nova realidade. “O limite para o pré-pago está em discussão por quase um ano, e podemos inclusive dizer que o limite de 0,7% veio melhor do que o esperado (pensávamos em um limite de 0,5%, similar ao débito)”, disse o analista Gabriel Gusan.
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