Funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Guamaré (RN) iniciaram nessa semana um trabalho de coleta de dados sobre os imóveis localizados em área de Marinha. Os servidores estão visitando as residências e estabelecimentos comerciais para coletar dados e informações sobre os imóveis e seus respectivos proprietários.
A coleta desses dados faz parte das ações que a a Prefeitura Municipal de Guamaré (RN) realiza para a adequação dos trechos perante o Patrimônio da União, e é a primeira etapa para a regularização desses imóveis de forma definitiva com emissão de suas escrituras. Juntamente com isso o Município aderiu ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e está trabalhando o Plano de Gestão integrada do Projeto Orla, para legalizar os usos adequados das praias e ilhas urbanas. Com o TAGP, o município poderá desenvolver projetos de melhorias como infraestrutura turística nas áreas de Marinha e futuramente conceder a escritura pública aos proprietários dos imóveis, que hoje estão sob a responsabilidade da SPU.
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