A importância do setor industrial para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte (RN) foi o principal ponto do Fórum Caminhos do RN, realizado pela Federação das Indústrias do RN (FIERN), com Candidatos ao Governo do Estado nas Eleições de 2022, ontem sexta-feira (26). O tema também é destaque na Agenda Caminhos do RN 2023-2026, elaborada pelo MAIS RN — unidade de planejamento estratégico contínuo da FIERN — com tópicos essenciais para a indústria e economia do estado, que foi entregue aos postulantes.
Na abertura do evento, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, defendeu a indústria como elo estratégico e indispensável para a geração de empregos e distribuição de renda. “Ninguém fará um Rio Grande do Norte forte sem considerar a força da nossa indústria”, afirma.
“O aparato estatal precisa de um sentimento majoritário de estímulo à atividade empreendedora. O perfil da indústria, ao longo da história, tem contornos diferentes. Atualmente, tratamos a indústria como uma célula do desenvolvimento sustentável. A indústria contemporânea entende a importância da sustentabilidade para o desenvolvimento”, declara Amaro.
“Não tem sido fácil empreender no Brasil. Há uma espinhosa e burocrática legislação que não raramente emperra empreendimentos e destrói sonhos. Por outro lado, mesmo com avanços, é necessário que a sociedade entenda o empreendedorismo como um eixo estruturante da economia livre e capitalista, mesmo com todas as necessárias responsabilidades sociais”, ressalta o presidente da FIERN.
Sobre a importância do Fórum, Amaro afirma que “é uma tradição da Casa ouvir aqueles que desejam, independentemente de bandeiras partidárias, trabalhar conosco em função do fortalecimento da indústria e em defesa do desenvolvimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte”. Esta é a segunda edição do Caminhos do RN, a primeira foi realizada em 2018.
O documento foi entregue aos candidatos convidados com partidos por representação no Congresso — a governadora Fátima Bezerra (PT), o ex-deputado Fábio Dantas (Solidariedade), o senador Styvenson Valentim (Podemos), Clorisa Linhares (PMB) e Danniel Morais (PSOL). Os postulantes ao Executivo estadual têm em mãos as propostas do setor para o desenvolvimento da indústria potiguar.
O coordenador do MAIS RN, José Bezerra Marinho, ressaltou a importância da Agenda Caminhos do RN 2023-2026. “Esse documento traz as principais propostas do setor produtivo potiguar para o desenvolvimento da indústria do Rio Grande do Norte e, consequentemente, para o desenvolvimento do estado. Apresentar essas propostas e ouvir dos candidatos o que eles propõem para o desenvolvimento é essencial para termos um pleito democrático”, afirma.
“Ao mesmo tempo que temos, no nosso estado, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, também vemos a retomada do setor de Petróleo e Gás, a chegada das águas do Rio São Francisco e o potencial da geração de energia limpa e hidrogênio verde. É preciso estabelecer como esses avanços podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população”, completa Marinho.
O documento traz propostas elencadas em dez tópicos-chave — Política Industrial do RN; RN: Estado das Energias; Cluster Naval e Economia do Mar; Plano Estratégico para os Parques Industriais; Licenciamento e regulação ambiental; Concessões públicas e gestão de ativos; Infraestrutura tecnológica e expansão dos polos tecnológicos; Transposição, irrigação e transformação econômica; Educação pública para o futuro; e Segurança pública.
Política Industrial do Rio Grande do Norte
O primeiro tópico tratado na Agenda Caminhos do RN 2023-2026 é a proposta de elaboração da Política Industrial do Rio Grande do Norte, por meio de Lei Estadual que proporcione segurança jurídica e uma rota de desenvolvimento para a indústria potiguar. A publicação ressalta que o desenvolvimento industrial do RN passa por um esforço conjunto e coordenado dos atores públicos e privados e está associado à melhoria contínua das vantagens competitivas do estado; à atração de novos investimentos; e ao desenvolvimento da formação e capacitação empresarial, gerencial e profissional de uma cultura empreendedora em todos seus segmentos.
Entre os principais atores governamentais envolvidos na questão, estão as secretarias de estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e de Tributação (SET) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, a agenda destaca que o processo de construção de um novo futuro requer a participação efetiva, consciente, coordenada e colaborativa de um amplo conjunto de atores internos – governos, empresários, instituições de pesquisa e formação profissional e da sociedade organizada – e suas capacidades de articulação com atores externos relevantes.
A agenda propõe que, no primeiro semestre de 2023, seja formado um Grupo de Trabalho especial voltado para a definição da minuta da Lei Estadual. O tema seria debatido em audiências públicas entre os meses de agosto e outubro e, ainda em 2023, a minuta final seria encaminhada para a Assembleia Legislativa do estado.
Agenda Caminhos do RN prioriza dez eixos de atuação
A Agenda lista dez tópicos essenciais para a retomada do processo de industrialização do estado, para melhorar a atração de investimentos externos e, indiretamente, contribuir para a saúde fiscal com o aumento de arrecadação e geração de empregos. Em cada um dos pontos é apresentado um diagnóstico do cenário atual, bem como as demandas e prazos de políticas públicas para alavancar avanços, além dos agentes públicos que precisam estar envolvidos em cada tema.
O novo documento, elaborado pelo MAIS RN, está integrado metodologicamente à publicação “Propostas da Indústria para as Eleições Presidenciais 2022”, da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que traz uma agenda nacional de desenvolvimento industrial. Dessa forma, a Caminhos do RN não apenas dialoga com as especificidades e peculiaridades do estado, mas também está alinhada a uma agenda de cunho nacional.
Além da elaboração da política industrial do estado, a agenda propõe, no tópico Rio Grande do Norte: Estado das Energias, a adequação do ambiente jurídico para atração de empresas do setor de Energias (Petróleo, Gás, Eólica, Solar e Hidrogênio Verde), como também destaca a necessidade de celeridade na análise e concessão de licenças e de competitividade nos custos no setor. O RN é notadamente o estado das energias: além de ser o maior produtor de petróleo e gás em terra do Brasil, é o maior produtor de energia eólica do país, com potencial para o desenvolvimento offshore e uma vantagem natural na produção solar, com altos níveis de irradiação.
No tópico sobre Cluster Naval e Economia do Mar, o documento destaca que o Governo do Estado deve priorizar a consolidação do Cluster Naval Potiguar — um agrupamento de empresas e instituições que tenham atividades com influência direta do mar, incluindo as atividades econômicas que não tem o mar como matéria-prima, mas que são realizadas nas suas adjacências. Entre as ações propostas estão a atração e adensamento da cadeia produtiva, licenciamento específico para o setor, readequação da área do novo porto e projetos associados à logística.
O documento indica o desenvolvimento de um Plano Estratégico para os Parques Industriais do estado, envolvendo ações de infraestrutura, logística de acesso e comunicação, organização fundiária, agilidade de licenciamento e sistematização da Segurança Pública. Para isso, seriam aproveitadas as atuais vocações econômicas e mapeadas potenciais de atratividade para novas iniciativas.
Sobre Licenciamento e regulação ambiental, o documento sugere a implantação de sistemas online para licenciamento, de forma a diminuir o tempo e custo para concessões, bem como o desenvolvimento de Termos de Referência que possibilitem maior celeridade para empreendimentos de baixo impacto. Outro ponto chave no tópico é a criação de um grupo de trabalho especializado para empreendimentos industriais no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Já no ponto sobre Concessões públicas e gestão de ativos, a agenda propõe a conclusão da Lei Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), como ainda a criação de uma secretaria executiva voltada para a elaboração de projetos e portfólio em PPPs. Nesse tópico, o documento traz casos de referência em outros estados que ganharam especial atenção do Governo Federal através do Ministério da Economia e da Secretaria Especial para Programa de Parcerias de Investimento com programas voltados para as concessões e PPPs.
Ao tratar da Infraestrutura como vantagem competitiva, a agenda se baseia no tópico anterior para sugerir o estabelecimento de pacotes de reestruturação da infraestrutura logística de acordo com o tripé: rodovias, conectividade digital e transporte intermodal (portos, aeroportos e ferrovias). Todas essas vertentes integradas e harmônicas entre si geram uma vantagem competitiva para o desenvolvimento econômico, com atração de investimentos e retenção e impulsionamento das atividades econômicas existentes.
No tópico sobre Transposição, irrigação e transformação econômica, o documento destaca que a oferta adequada e estável dos recursos hídricos é decisiva para a qualidade de vida da população e determinante da competitividade da economia. Por isso, sugere que seja elaborado um Plano de Transformação Econômica para aproveitamento das novas águas provenientes da transposição do Rio São Francisco, a ser aplicado nos municípios impactados pelo eixo Norte e Leste da obra. Além disso, é indicada a apresentação do portfólio atualizado das obras complementares à transposição, com a criação de uma plataforma pública para o acompanhamento dos resultados.
A agenda classifica a educação como “um processo de transmissão intergeracional do conhecimento e compromisso com a dignidade da pessoa humana, requisito essencial e insubstituível para o desenvolvimento sustentável de qualquer sociedade”. Diante dessa perspectiva, o documento propõe adequar a Educação pública para o futuro, seguindo modelos de sucesso de Pernambuco e Ceará e estabelecendo metas ousadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 e 2025. Somada a isso está a proposta de estabelecimento do modelo de educação aplicado na SESI Escola São Gonçalo do Amarante como referência para a educação pública potiguar.
Por fim, ao tratar de Segurança pública, a agenda sugere o desenvolvimento do plano especial de segurança voltado para áreas industriais e o retorno do “Encontro de políticas de enfrentamento de delitos contra patrimônio de empresas prestadoras de serviços estratégicos ao RN”, que teve a primeira edição realizada em 2019, pela FIERN. Como produto do encontro, são indicadas a elaboração de agendas de trabalho para um sistema de segurança nos polos industriais e ação voltada para combate ao roubo e furto de insumos produtivos, bem como a execução desses planos de trabalho.
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