A Empresa Brena Vieira Lira Cavalcante Eireli – CNPJ 18.695.347/0001-61, com Capital Social de R$ 100.000,00, localizada na Rua Hilário Silva – 08, Conjunto Abolição, em Mossoró (RN), foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 023/2022 da Secretaria de Saúde do Estado do RN, visando o fornecimento de 58,080 kilos de carne bovina, e de 5.475 kilos de costelas, no valor de R$ 2.160.327,60, conforme dados abaixo:
Carne bovina – lagarto – 5.760 kilos a R$ 36,30 = R$ 209.088,00
Carne de charque ponta de agulha -1.755 a R$ 32,42 = R$ 56.897,10
Carne de sol bovina – patinho – 6.525 kilos a R$ 34,99 = R$ 228.309,75
Carne de sol bovina – coxão mole – 6.540 kilos a R$ 38,25 = R$ 250.155,00
Carne bovina – patinho – 11.100 kilos a R$ 38,49 = R$ 423.390,00
Carne bovina – coxão mole – 12.000 kilos a R$ 38,89 = R$ 466.680,00
Carne bovina – musculo – 8.100 kilos a R$ 31,00 = R$ 251.100,00
Carne bovina moída – musculo – 6.270 kilos a R$ 24,00 = 150.480,00
Costela mindinho cerrada – 5.475 kilos a R$ 22,69 = R$ 124.227,75
No ano de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do RN, suspendeu de forma cautelar dois pregões eletrônicos na Secretaria de Saúde, que tinha por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para abastecer a rede hospitalar estadual.
Segundo o voto do relator, Conselheiro Renato Costa Dias, o Ministério Público e o corpo técnico da Corte de Contas detectou na Empresa Brena Vieira Lira Cavalcante Eireli, vencedora dos Pregões Eletrônicos no valor de R$ 3.764.319,34, falhas relativas à habilitação técnica operacional das condições sanitárias, incompatibilidade econômica-financeira em relação ao volume da licitação, sobrepreço, entre outros indícios de irregularidades.
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