A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a ser entregue pelo governo Bolsonaro para conter a alta do combustível define repasse de R$ 29,6 bilhões da União para os Estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.
A informação foi dada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista à imprensa ontem quarta-feira (8.jun.2022).
Pela proposta em análise, o pagamento do auxílio aos governadores se dará em 5 parcelas mensais, proporcionais a cada Estado, até o fim do ano. Deve começar em 1º de julho.
O governo federal só ressarcirá os Estados até o limite especificado de R$ 29,6 bilhões. Os Estados não serão obrigados a aderir ao programa. Ou seja, a PEC não será impositiva.
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