Uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) que estabelece critérios mais restritivos para a implementação de usinas e parques de energia eólica ameaça a liderança nacional do Rio Grande do Norte no segmento, segundo entidades representativas do setor.
O despacho, assinado pelos procuradores do Estado Marjorie Madruga Alves Pinheiro e José Marcelo Ferreira Costa, propõe que novos empreendimentos apresentem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para projetos acima de 10 megawatts (MW).
Especialistas da área e empresários do setor são unânimes em afirmar que a exigência aumentará a burocracia para aprovação de projetos e consequentemente provocará uma migração dos investimentos para estados vizinhos, que possuem legislações mais claras.
No Ceará, por exemplo, só há exigência de estudos de impactos ambientais para projetos de energia acima de 150 MW. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), os benefícios superam os impactos ambientais de forma significativa, uma vez que a energia eólica é limpa e renovável.
Com 6,460 gigawatts (GW) de potência instalada, o RN é o maior gerador de energia eólica do País e responde por 30,53% de toda a produção nacional. É justamente esse protagonismo que está ameaçado, segundo o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz. “Nós temos um potencial hoje em projetos em andamentos de 5,01 GW contratados, então nós podemos subir para mais de 11 GW e é isso que está ameaçado. É muito preocupante. Precisamos rever isso, do ponto de vista ambiental e também da segurança jurídica”, comenta o dirigente.
Serquiz acrescenta que o Rio Grande do Norte precisa criar um ambiente legislativo mais seguro para atrair investimentos e usufruir do próprio potencial. “Temos tudo para continuar na liderança, não só por ser líder, mas para o bem do Brasil. Somos autossuficientes e temos condições de expandir isso. O Rio Grande do Norte é impressionante na questão das condições naturais. Nós só temos empreendedores buscando hoje o RN porque é o lugar onde tem os melhores ventos e a melhor radiação solar”, diz Serquiz, que representa a Fiern no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).
A recomendação da PGE/RN foi editada porque o órgão vê “uma inconsistência “entre a regulamentação estadual do Conema e a resolução nacional do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A legislação do Rio Grande do Norte fixa os portes dos empreendimentos eólicos (e solares) em micro (até 5 MW); pequeno (de 5 a 15 MW); médio (de 15 a 45 MW); grande (de 45 a 135 MW); e excepcional (acima de 135 MW). No entanto, o Estado não faz distinção de eventual nível de degradação do meio ambiente e considera todos os empreendimentos eólicos como sendo de pequeno potencial poluidor, independentemente do porte.
Desta forma, os empreendimentos ficam liberados de apresentar o EIA/Rima ao órgão ambiental responsável que, no caso do RN, é o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Atualmente, é exigido somente o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) porque os empreendimentos estão enquadrados como pequeno potencial poluidor.
Investidores temem ‘fuga’ de investimentos
A recomendação da PGE representa um obstáculo para o desenvolvimento do setor, de acordo com Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne). Ele cobra que a medida seja revista para evitar que empresas “fujam” para estados vizinhos. “O Rio Grande do Norte se coloca que quer atrair investimentos na área de energia renovável, respeitando todos os critérios ambientais e a legislação referente ao tipo de estudo ambiental, mas recai sob essa recomendação. De maneira muito brusca isso freia os investimentos, pondo em xeque a segurança jurídica para continuidade dos investimentos aqui no Estado”, diz ele.
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