Em Natal, Prefeitura derrama cerveja apreendida com comerciantes irregulares na praia de Ponta Negra

   Postado Por: Elinho Promoções

A Prefeitura de Natal divulgou hoje (20) que uma parte das mercadorias perecíveis apreendidas durante ação fiscal na Praia de Ponta Negra no último domingo (16) foram doadas na manhã desta quinta-feira (20), ao Instituto Juvino Barreto. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou a entrega de 35 itens entre latas de refrigerante e garrafas de água mineral.

A polêmica está nas fotos divulgadas pelo próprio Município, em que é possível ver outra parte da mercadoria (cerveja), sendo despejada no chão por não poder ser doado. "Vale ressaltar que as bebidas alcoólicas apreendidas durante a operação foram destruídas, também nesta quinta, pela fiscalização", afirmou a nota da Prefeitura.

De acordo com o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Gustavo Szilagyi, a doação ocorre nos termos do § 2º do Art. 107 do Decreto Federal nº 6.514/2008, considerando os bens apreendidos na última operação verão na Praia, que teve como objetivo de fiscalizar a atividade do comércio informal realizada por clandestinos na orla.

Pela legislação os bens apreendidos em ações da fiscalização podem ser doados pela autoridade competente para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal, militar e social, bem como para outras entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente.

A ação integrada apreendeu materiais utilizados pelos comerciantes clandestinos entre mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis. E também resultou na apreensão de alguns perecíveis como bebidas não alcoólicas, que receberam como destino essa instituição de caridade.