Áreas em que há obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima de recursos pelo Governo do Estado, os serviços de saúde, educação e segurança terão percentuais de investimentos reduzidos em 2022, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser votado até dezembro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. De modo geral, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, argumenta que “embora o percentual esteja menor, em valores absolutos o volume de recursos é maior”.
Na área de saúde, o governo Fátima Bezerra (PT) pretende aplicar o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 12% ou R$ 1,5 bilhão. Este ano, o percentual previsto é de 12,66%, o que corresponde a R$ 1,46 bilhão da Receita Líquida de Impostos.
Já área de educação, por exemplo, este ano a previsão orçamentária é de aplicação de 27,54% dos recursos em relação à Receita Corrente Líquida e Transferências (RCLIT), que serve de cálculo para se averiguar a aplicabilidade mínima de 25%. Para o ano que vem, esse percentual é de 25,01%, com previsão de investimentos da ordem de R$ 3,15 bilhões, despesa que em 2021, apesar de o percentual ser maior, está prevista em R$ 2,75 bilhões.
Segurança
No levantamento feito pela Tribuna do Norte, o LOA-2021 não explicita o percentual a ser aplicado na área de segurança pública e defesa social, mas conforme dados levantados nos sítios eletrônicos do Gabinete Civil (GAC) e da Controladoria Geral do Estado (Control), o projeto sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) mostra que em 2022 serão aplicados 14,75% em segurança, percentual que foi de R$ 15,69% na LOA-2020.
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