O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje quinta-feira (4), o texto da PEC 23/2021, que altera a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta, de relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), teve 312 votos favoráveis e 144 contrários – quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno.
A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.
A proposta é criticada por políticos da esquerda e da direita por permitir o descumprimento do teto de gastos previsto na Constituição, viabilizando o programa “Auxílio Brasil” – que sucede o Bolsa Família, extinto em outubro – e aumenta o repasse em emendas parlamentares.
Veja como votaram os deputados do RN:
- Benes Leocádio (Republican-RN) -votou Sim
- Beto Rosado (PP-RN) -votou Sim
- Carla Dickson (PROS-RN) -votou Sim
- General Girão (PSL-RN) -votou Sim
- João Maia (PL-RN) -votou Sim
- Natália Bonavides (PT-RN) -votou Não
- Rafael Motta (PSB-RN) -votou Não
- Walter Alves (MDB-RN) -votou Não
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