O prazo para os pequenos empreendedores regularizarem os débitos com a Receita Federal acaba nesta terça-feira, 31. Com o não pagamento, pelo menos 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros podem ser inscritos na dívida ativa a partir de setembro. Se o Rio Grande do Norte seguir a proporção nacional (cerca de 14,5% do total de MEIs ativos), o número de pequenos negócios potiguares sob esse risco gira em torno de 22 mil.
Para que sejam inscritos na dívida ativa a partir de setembro, os débitos devem ser superiores a R$ 1.000 (incluindo principal, multa e juros) e não estarem quitados. O Sebrae-RN não tem os números específicos dos empreendedores nesta situação. Contudo, de acordo com dados da Receita Federal, 48,3% de todos os microempreendedores do Rio Grande do Norte estavam com alguma parcela atrasada até o mês passado. Isso significa que mais de 75,2 mil empresas estão inadimplentes com o Fisco Federal no estado.
O microempreendedor que não regularizar a situação é inscrito na dívida ativa e será cobrado judicialmente, com juros e outros encargos. O não pagamento também pode implicar outras sanções, como deixar de ser segurado do INSS (o que afeta benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença), exclusão dos regimes Simples Nacional e Simei pelo Fisco, estados e municípios, e até mesmo dificuldades para obter empréstimos e financiamentos.
Para evitar essa situação, é preciso efetuar o pagamento ou parcelamento das dívidas até o dia 31 de agosto. As duas opções podem ser feitas diretamente no Portal do Simples Nacional. Já o app do MEI permite a emissão da guia para pagamento de débito.
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