O Ministério da Saúde tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
A ordem partiu do ministro Benjamin Zymler, depois que uma auditoria feita pela área técnica do tribunal apontou ilegalidade no custeio dos remédios sem eficácia comprovada para uso contra a covid-19.
Apesar da ausência de validação científica, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apostaram nos medicamentos como estratégia de tratamento precoce contra o vírus.
No despacho, o ministro do TCU afirma que os remédios só poderiam ter sido fornecidos pelo SUS para tratar a doença se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras.
A prescrição destes fármacos contra a covid-19 é rejeitada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
“Verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, diz um trecho do ofício.
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