Tomam posse hoje sexta-feira (1º) os prefeitos e vereadores eleitos no pleito municipal de 2020. Os mandatos serão de quatro anos e vão até o final de 2024.
A exceção ficará por conta de 93 cidades, onde o resultado final ainda não foi oficialmente proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em função de pendências jurídicas e recursos contra a rejeição de pedidos de candidatura.
É o caso, por exemplo, do questionamento sobre a Lei da Ficha Limpa atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Há também questionamentos sobre outros temas, como inconsistências em documentos e cumprimento de obrigações eleitorais.
O ministro Nunes Marques concedeu liminar para suspender o trecho que tornava inelegível o político condenado por oito anos após o cumprimento da pena. Para o ministro do STF, atendendo a um pedido do PDT, essa inelegibilidade deve ser mais curta e contar a partir do momento da condenação.
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