MP recomenda que órgãos fiscalizem e proíbam circulação de veículos nas dunas de Búzios

    Postado Por: Elinho Promoções

Após a divulgação de imagens de um acidente com diversos capotamentos de um veículo tipo jipe no último fim de semana, na conhecida “Duna do P”, na praia de Búzios, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Nisia Floresta (RN), emitiu recomendação ao Idema, Detran-RN, Companhia de Policiamento Ambiental e Prefeitura de Nisia Floresta para fiscalizarem e impedirem o tráfego de veículos no local.

Segundo a recomendação assinada pela promotora de justiça, Danielli Pereira, “ o Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), ao Comandante da Companhia Independente de Proteção Ambiental – (CIPAM) e ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) que providenciem fiscalização efetiva nas dunas de Búzios em Nísia Floresta, sobretudo nos locais em que os veículos motorizados não credenciados costumam fazer manobras, tal como a chamada Duna do P, enviando a esta Promotoria documento hábil que demonstre a inclusão das áreas em Nísia Floresta/RN no seu planejamento estratégico de fiscalização, de modo a coibir essas práticas ilícitas, identificando os veículos e respectivos condutores que forem flagrados transitando no local e aplicando-lhes as sanções administrativas cabíveis. Requisita resposta no prazo de 30 (trinta) dias”.

Além disso, recomenda a Prefeitura, “sob a orientação do IDEMA, coloque placas de proibição de acesso na “Duna do P” e em outros locais na região de Búzios que sejam comumente frequentados por condutores de veículos motorizados, como 4×4, bugres, motos e quadriciclos, sob pena de responsabilização administrativa e criminal do infrator (crimes dos arts. 40 e 48 da Lei 9.605/98 e infração de trânsito do art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro), devendo as placas serem afixadas estrategicamente nas entradas/pontos de acesso das trilhas. Requisita resposta no prazo de 30 (trinta) dias”.

Ainda segundo a promotora, caso tais medidas não sejam cumprida, serão tomadas medidas judiciais.

Confira recomendação AQUI no Justiça Potiguar.