DECRETO Nº 096/2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

   Postado Por: Elinho Promoções

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a lei orgânica municipal,

CONSIDERANDO as manifestações culturais e as tradições locais da época das festas juninas;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido o acendimento de fogueiras exclusivamente nas zonas rurais do Município de São Bento do Trairi, desde que respeitadas as demais recomendações das autoridades sanitárias e dos decretos municipais e estaduais;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Bento do Trairi, em 19 de junho de 2020.

José Aracleide de Araújo

Prefeito