Ao pensar sobre as diversas situações trazidas pela pandemia e suas ramificações nos mais diversos ramos do Direito Brasileiro, idealizou-se “COVID-19 e Direito Brasileiro: mudanças e impactos”, escrita a muitas mãos entre 01 de abril e 01 de maio de 2020. Organizada por Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior.
A coletânea contou com o apoio de 67 autores e com 42 artigos e apresenta ao público leitor um panorama crítico destas inúmeras mudanças, a partir das mais diversas e plurais perspectivas teórica-jurídicas. A obra está dividida em 8 capítulos, organizados por eixos temáticos.
No capítulo 5, dedicado ao Direito Administrativo e Municipal e também às questões de orçamento público, os autores Almir Megali Neto, Bradson Camelo, Fábio Barbosa, João Lucas de Lima Grigoletto, Luciana Santos Silva, Marcílio Franca, Rayann Kettuly Massahud de Carvalho, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Veyzon Campos Muniz, trouxeram análises e propostas importantes que podem ser implementadas na tentativa de trazer soluções concretas para problemas sérios na administração pública. Retrata alterações no Direito Público e demonstra como a premissa da pandemia levou à derrocada de inúmeras balizas relevantes para a atuação da Administração Pública.
O tema abordado por Síldilon Maia foi DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS E A CRIAÇÃO DE FUNDOS EMERGENCIAIS DE COMBATE À COVID-19.
A obra está disponível gratuitamente no seguinte endereço: https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005246
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