O Procurador da República, Kléber Martins de Araújo, ajuizou na comarca de Natal, uma Ação Popular com o objetivo de suspender a vigência do arti. 2º do Decreto Estadual 29.643/2020, publicado no último dia 23 de abril e, por consequência, retomar as atividades escolares a partir do próximo dia 5 de maio.
As escolas das redes particular, municipal e estadual, estão com as aulas suspensas por causa dos decretos governamentais baixados por causa da pandemia do Coronavírus.
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