Em solenidade no Quartel da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra efetivou ontem sexta-feira, 27, a promoção de 86 oficiais da Polícia Militar. Foram promovidos dois coronéis, 12 tenentes coronéis, 23 majores e 49 capitães. Esta foi a primeira promoção de oficiais da PM na atual gestão e a primeira também após a aprovação da Lei que reestruturou a carreira dos militares estaduais.
Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, do secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte, do comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro Junior, e do deputado estadual Sandro Pimentel, a governadora disse que “os oficiais estão sendo merecidamente promovidos. O nosso governo tem compromisso com a segurança pública e já no primeiro ano de gestão apresentou e teve aprovado pela Assembleia Legislativa a Lei de reestruturação da carreira militar e concedeu reajuste salarial escalonado de 23%”.
Fátima Bezerra ainda acrescentou que “olho para vocês e agradeço pelo resultado que alcançamos este ano. Saímos da posição de Estado mais violento do país, para um dos quatro que mais reduziram a violência. Isso se deve à determinação do Governo e ao trabalho dedicado e eficiente dos nossos policiais que, se considerarmos apenas os casos de mortes, tivemos 500 vidas poupadas em relação a 2018”.
O comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, registrou que é a corporação que garante o funcionamento normal das instituições, do Estado e a segurança das pessoas. “Tenham orgulho de pertencerem à Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, declarou.
AÇÕES NA SEGURANÇA PÚBLICA
INVESTIMENTOS
– Em acordos com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e em convênios firmados a partir do Banco Mundial com Governo do Rio Grande do Norte, a Segurança Pública do Estado assegurou investimentos de R$ 121 milhões.
– Os recursos estão sendo investidos na aquisição de veículos, câmeras de segurança, equipamentos de uso operacional, como armas, munições e coletes balísticos, além de equipamentos tecnológicos, para as policiais Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Inteligência da Sesed, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).
– Esta semana foram assinados convênios no montante de R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema de segurança pública do Estado composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia – Itep e Corpo de Bombeiros Militar. Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67.
– Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da época de senadora, que articulou junto à bancada federal do Rio Grande do Norte.
– Na última sexta-feira (20) foram entregues viaturas e equipamentos para auxiliar nas ações de segurança pública; Um total de mais de R$ 2 milhões em investimentos.
– Valorização profissional – A governadora sancionou a Lei, proposta pelo próprio Governo do Estado, que reestruturou a carreira dos policiais e bombeiros militares. Uma das alterações foi o aumento salarial para a categoria de 23% de forma gradativa, parcelado em seis vezes, até 2022. A Lei também reduziu o tempo para promoções.
– O Governo está trabalhando na elaboração do projeto de Lei para reestruturar a carreira dos Policiais Civis. O Projeto será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.
REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
– Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) – entre os meses de janeiro e novembro deste ano, foram poupadas 536 vidas em comparação com o mesmo período de 2018. Em 2018, foram registrados 1.850 CVLIs, contra 1.314 este ano.
– Crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) -43,2% (passou de 88 para 50); homicídio doloso -33,2% e lesão corporal seguida de morte -17,3%.
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