Os prefeitos do Rio Grande do Norte pretendem se reunir, hoje quinta-feira (26) para discutir e chegar a um posicionamento a respeito das modificações feitas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) pelo Governo do Estado.
A reunião acontece no mesmo dia em que os deputados estaduais atendem à convocação feita pelo Executivo Estadual para votar dois projetos de lei, incluindo as alterações no Proedi.
A convocação para debater as modificações no Proedi foi feita pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), após tomarem ciência das modificações no texto original feitas pelo Governo do Estado. A proposta do Governo é de pagar 50% das perdas da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios de 2019, relativa aos quatro meses durante os quais o Proedi esteve em vigência, e pagar 75% das perdas da cota do ICMS dos municípios em 2020. O pagamento da reposição seria feito durante os 12 meses de 2020, através de transferências voluntárias, amparadas pela lei enviada à ALRN, de acordo com a Femurn.
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