O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar o recurso que pode anular sentenças da Lava Jato e afetar uma das condenações do ex-presidente Lula na tarde de ontem quinta-feira (26) e a Lava Jato sofreu uma derrota. O STF formou maioria de 6 a 3 a favor da tese que pode anular sentenças da operação.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se delatores e delatados apresentam suas alegações finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condenações que seguiram esse rito.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello fizeram um embate e defenderam em seus votos que o rito em questão configura prejuízo ao réu por ir contra o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Com relação a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4 a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Concederam o habeas corpus Moraes, Weber, Lewandowski, Gilmar e Celso. Votaram contra o pedido Fachin, Barroso, Fux e Cármen.
O plenário suspendeu a sessão e não formou entendimento para o alcance que a sentença vai atingir que vai ser retomado na próxima quarta-feira (2).
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