O Tribunal de Contas do RN reajustou o subsídio mensal dos Conselheiros do Tribunal, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. O reajuste foi publicado no Diário Eletrônico de ontem sexta-feira (18), conforme Resolução nº 007/2019.
Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores, cujo valor corresponde ao percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sobem para R$ 35,4 mil, quando antes eram R$ 30,4 mil.
Já o subsídio mensal do conselheiro substituto fica reajustado para o mesmo valor atribuído ao subsídio de Juiz de 3ª entrância, passando a corresponder a R$ 33.6 mil
O documento traz ainda que os efeitos da Resolução 007/2019 estendem-se aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal aposentados e pensionistas.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta quinta-feira (18) e os efeitos financeiros a partir de 1º de julho. A resolução é assinada pelos sete membros do TCE-RN.
ASSEMBLEIA
A resolução do TCE foi publicada um dia após a Assembleia Legislativa do RN aprovar a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal que dispunha sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE. A matéria foi retirada na sessão da última quarta-feira (17). Os conselheiros pleiteavam um reajuste de 16,38% em seus subsídios.
Diante do pedido de reajuste dos conselheiros, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP) pleiteou o mesmo percentual de reajuste para todas as categorias do serviço público do Rio Grande do Norte, o que vinha sendo negado pelo Governo do Estado nas reuniões do Fórum de Servidores.
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