O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou nesta quarta-feira (27) projeto que altera a lei que regula o ingresso nas universidades (Lei 12.711/12). De acordo com a proposta, metade das vagas ociosas, por causa da desistência ou transferência de alunos nos cursos, será reservada para candidatos que integrem famílias com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita.
“O curso já existe, os professores já estão em sala de aula, os laboratórios estão montados, mas, às vezes, por falta de alunos, as vagas não são ocupadas. Então, o que esta alteração na lei pretende é abrir mais oportunidades aos estudantes que desejam estar na universidade e ainda não tiveram acesso”, explica o parlamentar potiguar.
Na justificativa da proposta, Styvenson argumenta que o custo do aluno brasileiro no ensino superior público é semelhante ao dos países desenvolvidos e que se torna um desperdício deixar qualquer vaga sem ocupação. “Os indicadores de conclusão da educação superior mostram que o sistema ainda é ineficiente e quem banca com esse ônus é o contribuinte”, observou o senador.
Outro argumento apresentado por Styvenson Valentim é que a medida proposta permitirá a “redistribuição e equalização de oportunidades educacionais” contribuindo dessa maneira para reduzir a desigualdade social.
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