O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta sexta-feira (8) que a Casa Civil será responsável por decidir se o pacote anticrime do Ministério da Justiça será enviado ao Congresso Nacional em meio à discussão da reforma da Previdência.
Líderes de partidos que podem se alinhar ao Palácio do Planalto questionam qual será a prioridade do governo Jair Bolsonaro se o pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro, tramitar com a proposta de reforma da Previdência.
As medidas anticrime e contra corrupção, de acordo com parlamentares, poderia dificultar a aprovação das mudanças nas aposentadorias.
“São assuntos distintos, e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia”, afirmou Marinho.
“Não me compete a estratégia de apresentação dos projetos do Ministério da Justiça”, afirmou o secretário.
Marinho se reuniu com Moro para discutir as medidas a serem apresentadas e que endurecem as regras de aposentadorias para policiais federais e policiais rodoviários federais.
Ele, contudo, não divulgou detalhes da proposta.
A reforma da Previdência, segundo Marinho, será apresentada por volta do dia 19 de fevereiro.
Apesar de confirmar que os militares serão afetados pela reforma da Previdência, Marinho disse que caberá a Bolsonaro a decisão de quando o projeto de lei que muda as regras para as Forças Armadas deverá ser encaminhado ao Congresso.
Para endurecer as regras para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para servidores públicos, é necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa do apoio de três quintos da Câmara e do Senado. São necessárias ainda duas votações em cada Casa.
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