A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quer ouvir a opinião da sociedade, para isso, disponibilizou a consulta pública sobre “os critérios e os procedimentos para implementação de gerenciamento informatizado da distribuição de numeração e talonários de Receituário de Controle Especial no território nacional”. Os interessados têm até o próximo dia 4 de fevereiro para contribuir.
Como participar
A proposta de ato normativo já está disponível no portal da Anvisa. As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulário específico. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, no menu “Resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou o protocolo presencial de documentos.
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