Publicada ontem quarta-feira (12), a Lei Municipal 6.847 proíbe em todo o município de Natal que profissionais da área da saúde usem jalecos, aventais e demais equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho.
A proibição é voltada para todos os profissionais da área da saúde, seja pública ou privada, na intenção de evitar contaminação que possa ser repassada aos pacientes atendidos por estes profissionais.
O descumprimento da lei poderá gerar multa ou advertência, dependendo da situação e os empregadores serão responsabilizados solidariamente pela infração.
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