Temer promulga acordo que põe fim a limite de voos entre Brasil e EUA

  O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) um decreto no qual promulgou o acordo que põe fim ao limite de voos entre Brasil e Estados Unidos, o chamado "acordo de céus abertos".

O compromisso foi firmado entre os dois países em 2011, mas, para entrar em vigor, dependia do aval do Congresso Nacional, o que só aconteceu neste ano.

De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição desta quarta (27) do "Diário Oficial da União".

Temer anunciou a assinatura do decreto durante uma declaração conjunta ao lado do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que visitou Brasília nesta terça.

'Acordo de céus abertos'

No acordo internacional, Brasil e Estados Unidos se comprometem a autorizar voos charter (operados por uma companhia aérea que leva carga ou passageiro de outra empresa que fica fora da sua operação regular) sem limite para o número de operações.

O acordo trata de transporte de:

• passageiros;
• bagagem;
• carga;
• mala postal.
• Apesar do acordo, as companhias aéreas dos Estados Unidos continuam proibidas de oferecer voos que comecem e terminam no Brasil. A mesma regra vale para companhias brasileiras nos EUA.
  O texto estabelece ainda que as permissões devem ser concedidas no menor tempo possível, desde que a empresa solicitante também atenda às condições impostas pelas leis e normas do país que vai conceder a autorização.
  Acordos semelhantes já existem com outros países, entre os quais:
• • Chile;
  • Uruguai;
  • Suíça;
  • África do Sul.
  Previdência
  Temer aproveitou a visita de Pence ao Brasil para assinar um outro decreto, no qual promulgou um acordo entre Brasil e Estdos Unidos na área de Previdência Social.
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