Guardia diz que governo não estuda subsídio para a gasolina

 

Publicado por:Elinho Promoções ,   Fontes: Agência Brasil     05/06/2018

O governo não está discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. A afirmação é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participou nesta terça-feira (5) do seminário Diálogo Público - Financiamento de Estados e Municípios: Desafios para um Novo Pacto Federativo, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Quando anunciamos a solução para o problema do diesel, fomos absolutamente claros que não há espaço fiscal para esse tipo de coisa [subsídios para reduzir o preço da gasolina] neste momento”, enfatizou Guardia.
Sobre a definição de uma política de amortecimento das flutuações do preço do petróleo, Guardia disse que é preciso discutir respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o ministro, a ideia é discutir a possibilidade de ter um imposto como amortecedor das flutuações do preço, ou seja, um sistema flexível de tributos que oscilaria de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional.
“Isso tem que ser discutido à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal porque exige um imposto regulatório. A Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] não está entre os impostos regulatórios. Então, temos um problema formal com a lei”, alertou. Guardia acrescentou ainda que o uso de um imposto regulatório também gera impacto fiscal. “Tudo tem que ser discutido com muita calma, olhando a Petrobras, os interesses dos consumidores e as restrições impostas pela situação fiscal”, disse.
O Ministério das Minas e Energia anunciou a criação de um Grupo de Trabalho composto por técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), além da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para criar uma política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor. Mas o presidente Michel Temer decidiu adiar a discussão, ainda sem data definida.
Cessão onerosa
O ministro da Fazenda disse que é contra o uso dos recursos da cessão onerosa (o acerto de contas entre a Petrobras e o Tesouro Nacional) para criar um “colchão” que absorveria os efeitos das variações da cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar nos combustíveis, especialmente na gasolina.
“O recurso da cessão onerosa não elimina a restrição orçamentária imposta pelo teto do gasto. Não é um recurso que permite criar coisas novas, expandir programas, porque temos que respeitar a restrição fiscal”, lembrou Guardia.
Segundo o ministro, os recursos da cessão onerosa vão ajudar a melhorar o resultado fiscal, mas o objetivo principal é atrair investimentos para o país, com a definição de regras claras. “Sabemos que existe um excesso de petróleo na região do pré-sal e que isso precisa ser explorado. Então a solução desse problema com a Petrobras vai permitir a atração de investimentos”, disse.
Preço do diesel
Guardia disse que o acordo com os caminhoneiros para a redução do preço do diesel foi feito de forma absolutamente consistente com a meta fiscal e com o teto dos gastos. “Do ponto de vista fiscal, tudo foi adequadamente compensado”, destacou.
Segundo o ministro, pode levar algum tempo para a redução de 0,46 centavos por litro de diesel chegar a todos os postos do país, mas isso já está acontecendo. “Preservamos integralmente a política de preços da Petrobras e preservamos integralmente o resultado fiscal. Foi uma solução equilibrada que permitiu lidar com todas as dimensões desse prolema complexo”, disse.



Ibama faz operação de combate ao tráfico de animais em redes sociais
 
Publicado Por;Elinho Promoções ,   Fonte:Estadão      05/06/2018

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), junto com as Polícias Federal, Civil e Ambiental, realiza nesta terça-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma operação em 15 Estados para combater o tráfico ilegal de animais feito principalmente por vendas via redes sociais.
Os técnicos do Ibama identificaram 1.277 animais sendo oferecido por perfis no Facebook. Foram encontrados aves, répteis, mamíferos e aracnídeos.
Estão sendo cumpridos 34 mandados de prisão no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, onde de concentra a maioria dos casos.