Projeto regulamenta pix e reforça proteção de sigilo bancário e fiscal

   Postado Por: Elinho Promoções

Um projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de reforçar o sigilo bancário e fiscal no Brasil. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece diretrizes para o tratamento de informações financeiras. A ideia é garantir mais segurança e transparência nas transações digitais.

De acordo com o texto do PL 244/2025, o uso do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), em especial o Pix, deve ser regulamentado de forma a garantir a proteção da privacidade dos dados financeiros e a segurança das transações realizadas. O projeto ainda propõe que o pagamento via Pix seja equiparado ao pagamento em espécie, conforme a Lei 13.455, de 2017, e que não haja incidência de tributos sobre as transações realizadas por meio dessa ferramenta.

A proposta determina que a regulamentação sobre o sigilo bancário e fiscal seja clara e objetiva, proibindo disponibilizar dados financeiros e fiscais por normas infralegais que possam comprometer os direitos dos contribuintes. Também determina que as autoridades administrativas tomem medidas para proteger essas informações, com penalidades para os casos de descumprimento dessa exigência.

Além disso, o projeto atribui ao Banco Central a responsabilidade de regulamentar e implementar medidas para garantir a preservação da infraestrutura digital pública e a privacidade das informações financeiras no SPI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em sua justificativa, Mecias afirma que o projeto busca consolidar as garantias constitucionais de sigilo bancário, fiscal e de proteção de dados pessoais, criando uma legislação segura e alinhada aos direitos fundamentais.

“O projeto busca estabelecer diretrizes claras para a gestão de dados financeiros e fiscais, prevenindo abusos decorrentes de normas infralegais que possam comprometer direitos fundamentais dos cidadãos”, ressalta o senador.

O texto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Genéricos contribuem para queda de mais de 50% no preço de remédios

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Um novo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mediu os impactos dos genéricos no preço dos medicamentos. Os resultados mostram que, quanto mais opções de um determinado medicamento são colocadas no mercado, mais barato fica o produto. A queda pode chegar a mais de 50%.

Os genéricos podem ser produzidos a partir do momento em que o chamado “medicamento de referência” tem a patente quebrada, o que geralmente ocorre 20 anos após o lançamento, ou antes, em alguns casos específicos. Os produtos têm a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação farmacológica que o chamado medicamento de referência.

Detalhes do estudo foram destacados no site do Ipea ontem segunda-feira (10), quando se completam 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que estabeleceu os medicamentos genéricos no Brasil. De acordo com os resultados, com a entrada do primeiro produto genérico no mercado, houve redução média de 20,8% nos preços mínimos. A partir do terceiro, a economia é de cerca de 55,2%.

O estudo também resultou em um artigo do livro Tecnologias e Preços no Mercado de Medicamentos, lançado pelo Ipea em novembro do ano passado. A publicação digital está disponível gratuitamente aos interessados. O artigo, intitulado Efeitos da entrada de genéricos no mercado sobre o preço dos medicamentos, incluído como Capítulo 8, foi escrito pelo pesquisador Romero Cavalcanti Barreto da Rocha.

Bombril entra com pedido de recuperação judicial

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A Bombril, empresa fabricante de esponja de aço, divulgou na ontem 2ª feira (10.fev.2025) que entrou com um pedido de recuperação judicial. Em fato relevante ao mercado, a empresa disse possuir dívidas no valor de R$ 2,3 bilhões.

Conforme o comunicado, as dívidas são referentes a autuações da Receita Federal por suposta falta de recolhimento de tributos de 1998 a 2001, quando a empresa era administrada pelo grupo italiano Cragnotti & Partners. Eis a íntegra do fato relevante (PDF – 161 KB).

Os tributos, conforme informou a Bombril, incidem em operações de aquisição de títulos de dívidas estrangeiras.

A Bombril afirmou que foi realizada uma reunião com os diretores para analisar a situação da empresa e as possíveis alternativas para contornar a situação. Disse que o risco de perder os processos judiciais representa uma “ameaça aos bons resultados contábeis que vêm sendo obtidos” e que isso poderia expor a empresa a “riscos considerados elevados”.

E companhia declarou que decisões judiciais contrárias à empresa poderiam acarretar na descontinuidade de relações comerciais e vencimento antecipado das dívidas. Decidiu, então, reconhecer as dívidas e adotar o processo de recuperação judicial.

Com isso, a Bombril afirmou que pretende negociar a adequação da estrutura de endividamento, normalizar a operação das atividades da empresa e proteger o seu caixa e de suas controladas “em benefício de todos os seus credores, fornecedores, colaboradores, acionistas e demais stakeholders”.

“Com a Recuperação Judicial, a companhia será capaz de manter a sua capacidade operacional e reestruturar adequadamente seu passivo, por meio de um processo célere e com o menor impacto possível aos direitos dos credores e às atividades operacionais”, lê-se no comunicado da empresa.

A Bombril disse que se esforçará para equilibrar o endividamento não sujeito à recuperação judicial, incluindo o passivo fiscal. A empresa declarou também que o processo de recuperação judicial possibilitará estabelecer uma estrutura de endividamento saudável, permitindo, assim, novos investimentos e ciclo de crescimento.

Estelionato sentimental: Homem terá que pagar R$ 8 mil de indenização a uma ex-namorada por fingir ser “solteiro”

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Uma assistente de administração de 48 anos procurou a Justiça para representar contra um homem que conheceu pela internet. A mulher pediu uma indenização devido a ter sido enganada pelo ex-namorado.

Os dois se conheceram nas redes sociais e começaram a namorar. Tudo corria bem, até a mulher descobrir que seu então namorado era casado antes de começar a se relacionar com ela, e não era solteiro como teria dito.

A O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu a sentença em primeira instância e, segundo decisão do juiz, a mulher foi considerada vítima do homem, e julgou procedente que procedia o pedido por um valor como reparação aos danos que foi exposta.

A O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu a sentença em primeira instância e, segundo decisão do juiz, a mulher foi considerada vítima do homem, e julgou procedente que procedia o pedido por um valor como reparação aos danos que foi exposta.

“Eu percebi a mentira, quando ele contou uma mesma história, mas em situações diversas. Neste momento comecei a investigar e resolvi ligar para o edifício onde ele morava perguntando por ele. Foi então que me relataram que havia um casal que morava em um andar abaixo, mas que a esposa ficava durante a semana no estado de São Paulo e só vinha para sua casa nos finais de semana”, explicou a mulher que ficou muito abalada emocionalmente e terminou o relacionamento na hora.

Ao buscar auxilio de uma advogada, foi orientada a juntar todas as provas e entrar com a Ação.

Professores da rede estadual realizam paralisação e protestam por reajuste salarial para a categoria

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Professores da rede estadual, ligados ao Sindicato dos Profissionais da Educação do RN (Sinte/RN), realizam uma paralisação e protestam durante a manhã desta terça-feira (11) em frente à Assembleia Legislativa Estado (ALRN). As principais reivindicações da categoria são a implantação do reajuste salarial da categoria, reajustado em 6,27% para 2025, e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos funcionários da educação.

De acordo com o coordenador do Sinte RN, Bruno Vital, existe um consenso entre a categoria para a realização de uma paralisação por tempo indeterminado, caso o governo do estado mantenha seu posicionamento.

Vital explicou que a medida do governo contraria a tendência dos anos anteriores, quando o reajuste foi aplicado para todos os professores, sejam ativos ou aposentados. “A carreira dos professores está ameaçada pelo Governo quando ele anuncia que vai aplicar o piso para uma pequena parte, e deixar a grande maioria de fora. Cerca de 90% dos professores não vão receber o piso de 6,27%”, disse

Funcionário da Caern cai em poço e é resgatado pelos bombeiros

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Um funcionário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), caiu em um poço de aproximadamente 7 metros, quebrou o fêmur e machucou o ombro na estação elevatória de tratamento do bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal. O acidente ocorreu por volta das 7h, desta segunda-feira (10).

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros foram acionados. Um dos colegas teria escutado gritos de “socorro”, da vítima que estava no fundo do poço sem poder se mexer, e com muito esgoto em volta. O homem foi levado para o hospital.

Polícia Civil prende foragido suspeito de roubos e homicídios em operação conjunta no RN e PB; ação ocorreu em Acari

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Militar do RN e a Polícia Civil da Paraíba, prendeu, nesta segunda-feira (10/02), um homem de 24 anos na cidade de Acari, Região do Seridó do RN. A prisão foi realizada no cumprimento de mandado de prisão preventiva e executória, além de mandados de busca e apreensão.

A operação foi realizada pela 93ª Delegacia de Polícia de Acari, com apoio do 13º Batalhão da Polícia Militar do RN e da Polícia Civil da Paraíba. O alvo da ação e seu irmão são apontados como envolvidos em diversos crimes na cidade de Campina Grande/PB, incluindo roubos e homicídios.

As investigações da PCPB indicaram que os suspeitos estavam escondidos em Acari/RN, o que motivou a operação para cumprimento dos mandados. Durante as diligências, um deles foi localizado e preso, enquanto seu irmão, Iago Brendon da Silva Sarmento, não foi encontrado e segue foragido. As buscas continuam para garantir o cumprimento do mandado de prisão.

A Polícia Civil da Paraíba já havia identificado os investigados após apurações sobre um roubo ocorrido na residência de um médico em Campina Grande. As buscas continuam para localizar e prender o segundo suspeito.

Com 2 mil vagas, novo concurso PF terá caráter nacional

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Boa notícia para quem deseja ingressar na Polícia Federal! O próximo concurso PF, já confirmado, será realizado em caráter nacional, ou seja, não haverá divisão de vagas por estado previamente determinada no edital.

Geralmente, o órgão adota um dos dois formatos de concurso: nacional ou regionalizado.

No modelo nacional, todas as vagas são ofertadas em um único concurso/edital, e os candidatos concorrem de forma igualitária. A lotação dos aprovados é definida pela própria instituição, com base na necessidade e na ordem de classificação.

Já no formato regionalizado, as vagas são distribuídas previamente no edital, sendo alocadas por estado ou cidade. Esse modelo foi adotado no último concurso PF Administrativo. Confira aqui!

Nesta sexta-feira, dia 31, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que o próximo concurso da Polícia Federal seguirá o modelo nacional.

Gasolina sobe no RN e Parnamirim registra maior preço médio do estado

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Parnamirim registrou o preço médio de revenda da gasolina comum mais alto do Rio Grande do Norte, chegando a R$ 6,89. O município também apresentou o maior aumento no período, com um acréscimo de R$ 0,44 no valor do litro. Em seguida, Caicó teve média de R$ 6,82, enquanto Natal ocupou a terceira posição, com R$ 6,80. Já Mossoró registrou o menor preço entre as cidades pesquisadas, com R$ 6,70. Considerando todos os municípios analisados, a média estadual foi de R$ 6,79.

Os dados são da pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 2 e 8 de fevereiro. Em comparação com a semana anterior, de 26 de janeiro a 1º de fevereiro, a média da gasolina no estado subiu R$ 0,16. O maior aumento ocorreu em Parnamirim, onde o valor avançou R$ 0,44. Já em Natal, a alta foi de R$ 0,09.

De acordo com o relatório, o preço máximo da revenda da gasolina em Caicó chegou a R$ 6,99. Em Natal a máxima alcançou R$ 6,89, assim como em Parnamirim. Já Mossoró, atingiu uma máxima de R$ 6,79.

Média da gasolina comum – 2 e 8 de fevereiro

Parnamirim – R$ 6,89

Caicó – R$ 6,82

Natal – R$ 6,80

Mossoró – R$ 6,70

Média da gasolina comum – 26 de janeiro e 1° de fevereiro

Natal – R$ 6,71

Caicó – R$ 6,66

Mossoró – R$ 6,58

Parnamirim – R$ 6,45

Média RN – 2 e 8 de fevereiro

R$ 6,79

Média RN – 26 de janeiro e 1° de fevereiro

R$ 6,63

O preço médio do etanol em Natal também teve aumento. A pesquisa registrou o combustível por R$ 5,42 na nova pesquisa, sendo a segunda cidade com média do etanol mais caro, atrás apenas de Parnamirim, onde custa R$ 5,49. Em seguida, está Mossoró por R$ 5,21 e Caicó com média de R$ 5,19.

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Mulher é encontrada morta em casa em Extremoz-RN; companheiro é suspeito do crime

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Uma mulher de 27 anos, identificada como Mikaelle Pereira da Silva, foi encontrada morta dentro de sua residência no sábado (8) em Extremoz, na Grande Natal. A vítima apresentava cortes e hematomas na cabeça. O principal suspeito do crime é o marido dela, que fugiu após o ocorrido.

De acordo com a polícia, o filho do casal, uma criança de 6 anos, estava em casa no momento do crime e presenciou a discussão que resultou na morte da mãe. A Polícia Civil registrou o caso como feminicídio, e a investigação está a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

No local do crime, a polícia não encontrou a arma cortante possivelmente utilizada no ataque, mas há suspeitas de que tenha sido uma faca.

Familiares relataram que o relacionamento do casal era conturbado. Eles estavam juntos há oito anos, e a vítima nunca denunciou as agressões por temer dificuldades financeiras. Natural de Santa Cruz, Mikaelle vivia em Extremoz há nove anos.

As autoridades seguem investigando o paradeiro do suspeito.

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Mulher receberá R$ 10 mil em indenização após comer leite condensado estragado na Grande Natal

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A Justiça determinou que uma empresa de laticínios indenize uma consumidora em R$ 10 mil por danos morais e R$ 217,05 por despesas médicas. A decisão foi tomada pelo juiz Witemburgo Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, após a mulher passar mal ao ingerir leite condensado estragado.

De acordo com o processo, a consumidora comprou duas caixas do produto em Ceará-Mirim, em abril de 2021. Após o consumo, apresentou sintomas como dores abdominais, vômito, diarreia e febre, necessitando de atendimento médico em três ocasiões e gastando R$ 205,55 com remédios.

A empresa alegou que não havia provas de que a mulher ingeriu o produto e que ele estava dentro dos padrões de qualidade. Também afirmou que não teve acesso ao leite condensado para análise. No entanto, o juiz considerou que os documentos apresentados pela consumidora, como notas fiscais, laudos médicos e boletim de ocorrência, comprovaram a ligação entre o consumo do leite e os problemas de saúde.

O magistrado decidiu a favor da consumidora, e ressaltou que a venda de alimentos impróprios para consumo pode causar riscos sérios à saúde e ultrapassa um simples desconforto, justificando a indenização.

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Fazenda Talismã, do cantor Leonardo, é avaliada em R$ 60 milhões

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O aniversário de 23 anos do ator João Guilherme foi comemorado no último fim de semana, na Fazenda Talismã, mas ainda segue rendendo nas redes sociais. O imóvel é do pai do artista, o cantor Leonardo, e é avaliado em R$ 60 milhões, além de ter mais de mil hectares.

A fazenda tem como principal atividade a pecuária bovina e abriga mais de 5 mil cabeças de gados, além de também ter criação de cavalos.

A propriedade, que fica em Jussara, a cerca de 220 quilômetros de Goiânia, ainda conta com uma mansão com quartos no estilo bangalô, quadras esportivas, piscina com deck de madeira e um grande lago que circunda a casa principal, onde é possível andar de moto aquática, e área de jogos. 

Leonardo também construiu uma igreja no imóvel, para as orações privadas na família.