Com o aumento nos preços dos combustíveis, a arrecadação do Governo do Rio Grande do Norte com ICMS sobre os produtos teve uma alta de 65% em um ano, segundo dados da própria Secretaria Estadual de Tributação (SET) consultados pela reportagem da PORTAL DA 98 FM.
Em agosto deste ano, quando foi publicado o último Boletim Mensal de Atividades Econômicas, o Estado informou ter arrecadado R$ 142 milhões com o imposto sobre combustíveis em um intervalo de apenas 30 dias. Vale ressaltar que nem todo o recurso fica com o Governo do Estado – pelo menos 25% devem ser partilhados com as prefeituras.
O valor arrecadado é 65% maior do que a arrecadação de agosto do ano passado, quando a Tributação Estadual recolheu R$ 86 milhões de ICMS cobrado sobre o setor. Em 2021, até agora, somando o intervalo entre janeiro e agosto, o setor já arrecadou R$ 967 milhões.
Entre os setores com números apresentados no boletim, o de combustíveis foi o que gerou a maior arrecadação de ICMS para o Estado em agosto, à frente de comércio varejista (R$ 126 milhões), comércio atacadista (R$ 120 milhões), energia elétrica (R$ 67 milhões), indústria de transformação (R$ 67 milhões) e comunicações (R$ 25 milhões).
Com exceção da indústria de transformação, que teve baixa na arrecadação, em todos os demais setores houve crescimento no valor de imposto recolhido. Em nenhum caso, porém, o crescimento foi maior que no segmento de combustíveis (incluindo distribuição e consumo final). O segundo maior crescimento foi no setor de energia, com alta de 26%.
Ainda segundo o boletim da SET, o setor de combustíveis movimentou em agosto deste ano, em média, R$ 53,3 milhões por dia – um crescimento de 30% comparando com o mesmo mês do ano passado, quando a média era de R$ 40,9 milhões de valor médio diário de operações no setor.
NÚMEROS
ICMS combustíveis em agosto/2020: R$ 86 milhões
ICMS combustíveis em agosto/2021: R$ 142 milhões (+65%)
ICMS combustíveis jan-ago/2021: R$ 967 milhões
Volume de operações: R$ 53,3 milhões/dia
Arrecadação geral
Considerando a arrecadação de ICMS em todos os setores, o Estado recolheu para os cofres públicos em agosto deste ano R$ 610 milhões. Isso significa que o setor de combustíveis representou no mês 23% de toda a arrecadação de ICMS do Rio Grande do Norte. O valor arrecadado representa um aumento de 21% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 504 milhões.
Somando todos os impostos (ICMS, IPVA e ITCD), o Estado arrecadou em agosto R$ 659 milhões, alta de 23% sobre agosto do ano passado, quando foram arrecadados R$ 535 milhões.
“Os números expressam um crescimento bastante significativo da arrecadação para o período. Importante destacar que essa evolução no volume das receitas fundamenta-se no crescimento da atividade econômica no Estado do RN, no modelo inovador da política desenvolvimentista implantada pelo Governo estadual e, também, pelas ações e medidas implantadas pelo fisco potiguar no combate à sonegação e objetivando o recolhimento espontâneo dos tributos”, ressalta a Tributação no boletim.
NÚMEROS
ICMS geral agosto/2020: R$ 504 milhões
ICMS geral agosto/2021: R$ 610 milhões
ICMS, IPVA e ITCD agosto/2020: R$ 535 milhões
ICMS, IPVA e ITCD agosto/2021: R$ 659 milhões
Mudanças na cobrança
Os dados vêm à tona no momento em que cresce a pressão para que governos estaduais reduzam a cobrança de ICMS sobre combustíveis, para mitigar os efeitos para o consumidor do aumento do preço na bomba. As propostas vão desde a redução da alíquota até o congelamento do preço médio sobre o qual são aplicadas as taxas.
Atualmente, o Rio Grande do Norte cobra alíquotas fixas de ICMS sobre os combustíveis: 29% de sobre gasolina, 23% sobre etanol e 18% sobre óleo diesel. Com o valor do produto subindo, tem aumentado a arrecadação, seguindo o ritmo da inflação.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que, em agosto, a gasolina comum era vendida em média nos postos do Rio Grande do Norte a R$ 6,13 o litro. Em agosto de 2020, o valor médio encontrado era R$ 4,50. De um ano para o outro, houve aumento de 36%. No caso do diesel, o litro saiu de R$ 3,38 no ano passado para R$ 4,72 este ano, perfazendo uma alta de 39%.
NÚMEROS
Preço médio gasolina comum agosto/2020: R$ 4,50/L
Preço médio gasolina comum agosto/2021: R$ 6,13/L
Tributação descarta redução de alíquota
Apesar do aumento da arrecadação acima da inflação, o governo potiguar tem descartado fazer reduções na cobrança de ICMS. Nos últimos dias, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a possibilidade de diminuir a cobrança está descartada.
De acordo com ele, reduzir a taxa neste momento – medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro – não resolveria o problema dos sucessivos aumentos, do alto preço do produto e, ainda, traria “prejuízos” à população.
“O ICMS dos combustíveis é uma fatia fundamental da arrecadação própria dos estados. É uma medida completamente equivocada, porque a gente está enfrentando uma crise dos combustíveis que não é causada pelos tributos. Mexer na estrutura tributária de um estado que vive uma crise financeira, como a gente, não vai resolver”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação
Na avaliação do secretário potiguar, reduzir a alíquota de ICMS não iria resolver o problema porque a diminuição poderia ser anulada rapidamente, devido aos constantes aumentos anunciados pela Petrobras. Ele destacou que os reajustes são explicados pela política de preços adotada pela Petrobras em 2016, quando a companhia indexou o valor do combustível à cotação do dólar e ao preço do barril de petróleo.
“Se ele (Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul) baixou semana passada o ICMS, hoje já houve um aumento da cotação do dólar. O combustível vai aumentar de novo. Ele vai perder a arrecadação lá, a redução que ele fez não vai chegar na bomba e a população não vai ser beneficiada. Ele vai ter menos arrecadação para prestar serviços públicos à sociedade. Me parece uma medida populista que não vai resolver o problema. A gente tem que ter cautela”.
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação
Como resolver?
Para o secretário de Tributação, para resolver o problema dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, é preciso “atacar o problema na raiz”. Ele chegou a sugerir criar um fundo de compensação para subsidiar o preço dos combustíveis, para evitar que a volatilidade no preço seja percebida pelo consumidor como é atualmente.
Ele criticou, ainda, a política de preços da Petrobras que indexa o valor do combustível ao dólar e ao preço do barril de petróleo – o que faz que com o preço flutue com mais rapidez.
