O governo de Santa Catarina proibiu a criação, venda e circulação de cães da raça pitbull e de outras dez raças consideradas derivadas em todo o estado. O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 14.204, de 2007, e foi assinado nesta semana pelo governador Jorginho Mello (PL).
Segundo a nova norma, que já está em vigor, a partir dos seis meses de idade, todos os cães dessas raças deverão ser esterilizados. Além disso, a circulação desses cães em locais públicos, como praças, ruas e parques, só será permitida com o uso de guia com enforcador e focinheira adequada, e apenas se estiverem acompanhados por pessoas maiores de 18 anos.
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